Como O TCE-PR Contribui Para A Boa Governança No Paraná?

Admin

3 min read

Post on Jan 18, 2025

Rating 56

Share

Como o TCE-PR Contribui para a Boa Governança no Paraná?

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desempenha um papel crucial na promoção da boa governança e na transparência das ações públicas paranaenses. Sua atuação vai muito além da simples auditoria de contas; trata-se de um trabalho contínuo e multifacetado que visa garantir a correta utilização dos recursos públicos e a prestação de contas eficaz à população. Entenda como o TCE-PR contribui para a construção de um Paraná mais justo e eficiente.

Fiscalização rigorosa e auditorias independentes

A principal função do TCE-PR é a fiscalização dos recursos públicos. Através de auditorias independentes e rigorosas, o Tribunal verifica a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos praticados pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, bem como pelas prefeituras e câmaras municipais. Este processo abrange diversas áreas, incluindo:

• Obras públicas: Verificação da licitação, execução e custos de obras de infraestrutura, garantindo a qualidade e o melhor aproveitamento dos recursos investidos.
• Saúde: Análise da aplicação dos recursos destinados à saúde pública, buscando garantir a eficiência e a transparência na gestão de hospitais, unidades de saúde e programas de saúde.
• Educação: Auditoria dos gastos com educação, desde a infraestrutura escolar até os investimentos em programas educacionais, promovendo a qualidade do ensino no Paraná.
• Gestão de pessoal: Fiscalização da folha de pagamento, buscando identificar possíveis irregularidades e garantir a transparência na gestão de recursos humanos.

Transparência e acesso à informação

O TCE-PR promove a transparência por meio da disponibilização de informações relevantes sobre as suas atividades e sobre a gestão dos recursos públicos paranaenses. Através do seu portal na internet, a população pode acessar dados sobre:

• Relatórios de auditoria: Consultas detalhadas sobre as auditorias realizadas, permitindo o acompanhamento do trabalho do Tribunal e a verificação da aplicação dos recursos públicos.
• Dados sobre gastos públicos: Acesso a informações sobre os gastos públicos em diferentes setores, facilitando o controle social e a participação cidadã.
• Informações sobre os processos em andamento: Acompanhamento dos processos de fiscalização e julgamento, garantindo a publicidade dos atos do Tribunal.

Recomendações e ações preventivas

Além da fiscalização a posteriori, o TCE-PR também atua de forma preventiva, emitindo recomendações e orientações aos gestores públicos, com o objetivo de prevenir irregularidades e melhorar a gestão dos recursos. Essa atuação contribui para:

• Melhora na gestão pública: A adoção das recomendações do TCE-PR promove uma gestão pública mais eficiente e eficaz.
• Prevenção de irregularidades: As orientações preventivas ajudam a evitar erros e desvios de recursos, contribuindo para uma gestão mais responsável.
• Fortalecimento da governança pública: A atuação preventiva do TCE-PR contribui para o fortalecimento da governança pública no Paraná.

O papel do cidadão na boa governança

A participação cidadã é fundamental para a boa governança. Você pode contribuir denunciando irregularidades e acompanhando as ações do TCE-PR através do seu site oficial. Acompanhe as notícias e denuncie qualquer suspeita de irregularidade. Juntos, podemos construir um Paraná mais justo e transparente.

Palavras-chave: TCE-PR, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, boa governança, Paraná, transparência, fiscalização, auditoria, recursos públicos, gestão pública, controle social, participação cidadã, gestão eficiente, legalidade, legitimidade, economicidade.